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No Brasil, são vedadas as sanções coletivas aos presos que praticam falta grave em esta...
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Q3231242
Teclas de Atalhos
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No Brasil, são vedadas as sanções coletivas aos presos que praticam falta grave em estabelecimento prisional, tratando-se de um desdobramento lógico do princípio constitucional da personalidade da pena (Art. 5º, XLV), havendo a necessidade da individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.
C
Certo
E
Errado