Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Instituído pela Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984, o exame criminológico é...
1
Q3289918
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Art. 62 a 64)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Instituído pela Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984, o exame criminológico é realizado por psicólogos(as), psiquiatras e assistentes sociais atuantes no Sistema Prisional. O exame criminológico tem sido objeto de desconstrução e crítica por parte do Conselho Federal de Psicologia que aponta a necessidade de
A
ampliar o seu caráter técnico e científico, adotando um maior contingente de instrumentos de avaliação psicológica.
B
discutir o seu caráter ético e político, pautando a atuação do psicólogo no sistema prisional a partir do respeito aos Direitos Humanos.
C
determinar o seu caráter restritivo e particular, como atividade única e inerente à categoria profissional dos psicólogos.
D
instituir o seu caráter disciplinar, pleiteando o direito do profissional psicólogo de participar de comissões e ações disciplinares.
E
reafirmar seu caráter punitivo no sentido de delimitar o nível de periculosidade do apenado e a sua possibilidade de progressão de pena.