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O indulto individual NÃO poderá ser provocado
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Q334976
Teclas de Atalhos
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O indulto individual NÃO poderá ser provocado
A
pelo juiz, de ofício.
B
por iniciativa do Ministério Público.
C
por iniciativa do Conselho Penitenciário.
D
por iniciativa da autoridade administrativa.
E
por petição do condenado.