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A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e...
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A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta a respeito da assistência jurídica.
A
Não haverá local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público
B
As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, apenas dentro dos estabelecimentos penais
C
A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado
D
As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, apenas fora dos estabelecimentos penais
E
A assistência jurídica tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade