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A Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) dispõe que os...
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Q3435164
Teclas de Atalhos
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A Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) dispõe que os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa incorreta.
A
O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada
B
O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado
C
Os estabelecimentos penais destinados a mulheres poderão, a critério da administração penitenciária, possuir agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas
D
O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio
E
Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante