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No que diz respeito às faltas disciplinares no sistema penal, de acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
destratar familiares durante a visita;
for surpreendido com drogas;
se recusar à imunização obrigatória;
provocar acidente de trabalho;
rejeitar assistência educacional.