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Marcos coordena a área de educação de um determinado municípioe recebe convite para for...
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Q3616089
Teclas de Atalhos
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Marcos coordena a área de educação de um determinado municípioe recebe convite para formalizar projeto para certificação de pessoas que estão cumprindo pena em estabelecimentos prisionais do Estado. Nos termos da Lei de Execução Penal, a remição da pena por estudo, em atividade de ensino fundamental, médio, superior ou profissional, ocorrerá da seguinte forma, um dia de pena a cada:
A
seis horas de frequência escolar
B
oito horas de frequência escolar
C
dez horas de frequência escolar
D
doze horas de frequência escolar