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Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
De acordo com o art. 49 da Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares médias e leves deverão ser instituídas por lei local.
B
Em se tratando de falta disciplinar, pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.
C
Comete falta grave o condenado a pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho.
D
O regime disciplinar diferenciado, ainda que por ato motivado, não pode ser aplicado pelo diretor do estabelecimento penal.
E
Nos termos do parágrafo único do art. 44 da Lei de Execução Penal, não estão sujeitos às sanções disciplinares os internados submetidos a medida de segurança.