A Lei nº 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1º). Como nítido no item 13 da respectiva Exposição de Motivos, tem-se aí, por inteiro, tributo à teoria da pena denominada A Lei nº 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1º). Como nítido no item 13 da respectiva Exposição de Motivos, tem-se aí, por inteiro, tributo à teoria da pena denominada

A Lei nº 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por obj...

Q616138

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º a 4º)

Ano: 2013

Prova: FCC - ALE PB - Procurador - 2013

A Lei nº 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1º). Como nítido no item 13 da respectiva Exposição de Motivos, tem-se aí, por inteiro, tributo à teoria da pena denominada

retribuição moderna.

retribuição taliônica.

prevenção geral.

prevenção especial.

mista ou eclética.

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A Lei nº 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições ...