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Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa...
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Q727595
Teclas de Atalhos
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As questões de números 76 a 78 referem-se à Lei de Execução
Penal – Lei n.º 7.210/1984.
Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.
A
O tempo remido será computado como pena cumprida,
para todos os efeitos.
B
O tempo a remir em função das horas de estudo será
acrescido de 1/2 (metade) no caso de conclusão do ensino
fundamental, médio ou superior durante o cumprimento
da pena, desde que certificada pelo órgão competente
do sistema de educação.
C
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no
trabalho ou nos estudos deixará de beneficiar-se com a
remição, durante o período do impedimento.
D
A remição será declarada pelo diretor do presídio, ouvidos
o Ministério Público e a defesa.
E
Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/2
(metade) do tempo remido, recomeçando a contagem
a partir da data do cumprimento da punição disciplinar.