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Quanto à competência do Conselho Penitenciário, é CORRETO...
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Q739159
Teclas de Atalhos
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Quanto à competência do Conselho Penitenciário, é CORRETO afirmar que
A
o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime
do semi-aberto para o aberto e indulto.
B
o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime
do fechado para o semi-aberto e comutação de pena.
C
o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de indulto e comutação
de pena.
D
o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de livramento
condicional e progressão de regime do fechado para o semi-aberto.