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As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na própr...
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Q767227
Teclas de Atalhos
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As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos
e de isolamento na própria cela devem ser aplicadas
A
por ato motivado do diretor do estabelecimento, em
ambos os casos.
B
por ato motivado do diretor do estabelecimento e por
prévio e fundamentado despacho do juiz, respectivamente.
C
por prévio e fundamentado despacho do juiz, em
ambos os casos.
D
por prévio e fundamentado despacho do juiz e por
ato motivado do diretor do estabelecimento, respectivamente.
E
pelo Conselho Penitenciário e por ato motivado do
diretor do estabelecimento, respectivamente.