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A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita...
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Q781782
Teclas de Atalhos
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Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal
(LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos
conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes.
A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas
secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação
de competência do Ministério da Justiça.
C
Certo
E
Errado