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Manoel, sentenciado a vinte e cinco anos de reclusão, não reúne condições para custear ...
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Q781787
Teclas de Atalhos
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Manoel, sentenciado a vinte e cinco anos de reclusão, não
reúne condições para custear a contratação de advogado que
acompanhe a execução de sua pena. Nessa situação, a
assistência jurídica deverá ser garantida pelo Estado, de forma
integral e gratuita, sob a responsabilidade da defensoria
pública, dentro e fora do estabelecimento penal.
C
Certo
E
Errado