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Conforme previsto na LEP, constitui incumbência da DP
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Q825283
Teclas de Atalhos
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Conforme previsto na LEP, constitui incumbência da DP
A
diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
B
requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir.
C
colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.
D
fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento.
E
contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária.