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Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto...
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Q861107
Teclas de Atalhos
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Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto
afirmar que
A
o descumprimento do dever de executar tarefas e
ordens recebidas pelo preso configura falta disciplinar
de natureza grave, conforme a Lei de Execução
Penal.
B
é destinado às penas privativas de liberdade, não
existindo faltas graves na execução de pena restritiva
de direitos.
C
a condenação em falta disciplinar de natureza grave
implica a revogação de um terço do tempo remido
pelo trabalho ou estudo.
D
a jurisprudência do STF não admite a relativização
da legalidade nas faltas disciplinares, como a aplicação
de falta grave pela posse de chip de telefone
celular.
E
o cumprimento de sanção disciplinar em cela escura
deve ser comunicado pelo diretor ao juiz competente
em até dez dias.