A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: I - comportamento adequado. II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente. III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. IV - se sobrevier doença mental ao apenado. Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: I - comportamento adequado. II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente. III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. IV - se sobrevier doença mental ao apenado. Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

A autorização para saída temporária ao condenado que cump...

Q888172

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Das Autorizações de Saída

Ano: 2017

Prova: Fundação La Salle - SUSEPE - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2017

A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I - comportamento adequado.

II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.

III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

IV - se sobrevier doença mental ao apenado.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

Apenas I e III.

Apenas a IV.

I, II, III e IV.

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