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Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença m...
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Q911716
Teclas de Atalhos
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Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,
A
poderá ter a pena diminuída de 1/3 a 2/3.
B
terá a sua pena substituída por medida de segurança.
C
será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
D
terá o restante da pena remida e deverá submeter-se a tratamento psiquiátrico ambulatorial.
E
deverá ser submetido a perícia médico-legal para apurar a sua periculosidade.