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O livramento condicional
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Q962755
Teclas de Atalhos
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O livramento condicional
A
pode ser revogado com a prática de crime doloso no período de prova, independentemente do trânsito em julgado, conforme
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
B
exige o cumprimento de três quintos de pena para o condenado reincidente em crime hediondo.
C
pode ser mantido se a condenação por crime doloso praticado durante o período de prova resultar em aplicação de pena
restritiva de direitos.
D
pode ser suspenso cautelarmente com a notícia de descumprimento de suas condições, como, por exemplo, o não
comparecimento periódico em juízo.
E
não pode ser revogado em razão da prática de crime anterior à sua vigência pois os postulados do garantismo penal incidem
igualmente na execução penal.