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Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que...
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Q972975
Teclas de Atalhos
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Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que
representa
entendimento já sumulado pelo STJ.
A
O excesso de prazo na instrução, independentemente
de quem o produz, gera constrangimento
ilegal
a ensejar o relaxamento da prisão.
B
É admissível a fixação de pena substitutiva (art. 44
do CP) como condição especial ao regime aberto.
C
Para obtenção dos benefícios de saída temporária
e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento
da pena no regime fechado, salvo se houver
falta grave.
D
A falta grave não interrompe o prazo para obtenção
de livramento condicional.
E
É desnecessária a resposta preliminar de que trata o
art. 514 do Código de Processo Penal.