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Consoante dispõe a Lei nº 7.210/84, a qual instituiu a...

Ano: 2016
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Barra do Quaraí - Procurador - 2016

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Consoante dispõe a Lei nº 7.210/84, a qual instituiu a execução penal, são órgãos da execução penal, EXCETO:

A

Conselho Penitenciário.

B

Patronato.

C

Defensoria Pública.

D

Conselho Nacional de Justiça.

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