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No que se refere a medida de segurança e medida socioeducativa, assinale a opção corret...
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Q700160
Teclas de Atalhos
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No que se refere a medida de segurança e medida socioeducativa,
assinale a opção correta.
A
A manutenção da medida socioeducativa de internação deve
ser reavaliada a cada ano, no máximo, mediante decisão
fundamentada do juízo competente.
B
A desinternação ou a liberação de alguém sujeito a medida de
segurança será sempre condicional e a situação anterior deverá
ser restabelecida se o agente, antes do decurso do prazo de um
ano, voltar a praticar fato indicativo da persistência de sua
periculosidade.
C
O juiz não está obrigado a fixar na sentença o prazo mínimo de
duração da medida de segurança aplicada ao inimputável, uma
vez que esse prazo é determinado expressamente no CP como
igual a um ano.
D
Entende o STJ que, em razão de sua natureza e de sua
finalidade, a medida de segurança não está sujeita ao prazo
prescricional e deve prevalecer enquanto perdurar o estado
perigoso do agente.
E
A medida socioeducativa de liberdade assistida será adotada
sempre que se afigurar mais adequada para o fim de
acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, podendo ser
fixada no prazo máximo de seis meses.