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Q809574
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei de Execução Penal, com relação às faltas
disciplinares,
A
a prática de falta grave implicará a imediata perda do
direito à saída temporária.
B
para que um comportamento seja tipificado como falta
disciplinar independentemente da gravidade, em respeito
ao princípio da legalidade estrita, deverá estar
previsto na Lei no 7.210/84.
C
após a apuração de qualquer falta, poderá ser aplicado
ao infrator o regime disciplinar diferenciado, a critério do
magistrado, desde que este fundamente a decisão.
D
com base em decreto federal, o prazo para a reabilitação
da conduta, a partir do cumprimento da sanção
disciplinar, será de doze meses para faltas graves.
E
a autoridade administrativa, entendendo que é caso
de isolamento preventivo, deverá requerer ao juiz a
decretação da medida.