Assinale a opção correta no que se refere à execução penal.
A
Preso provisório que cometer fato tipificado como crime
doloso enquanto estiver no estabelecimento prisional poderá
ser submetido a regime disciplinar diferenciado.
B
É ato privativo do juízo da vara de execuções penais aplicar as
sanções disciplinares de suspensão de direitos e de isolamento
na própria cela ao condenado que cumpre pena em regime
fechado.
C
Compete ao juízo prolator da sentença decidir os incidentes de
detração, remissão e suspensão condicional da pena.
D
Ocorrendo abolitio criminis após o trânsito em julgado da
sentença penal condenatória, caberá à vara de execuções
penais competente, mediante revisão criminal, conhecer e
aplicar a lei mais benéfica.
E
É cabível recurso de agravo em execução, no prazo de dez
dias, contra decisão do juízo da vara de execução penal que
negou pedido de conversão de pena privativa de liberdade em
restritiva de direitos.