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Com referência à execução das penas privativas de...
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Q862100
Teclas de Atalhos
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Com referência à execução das penas privativas de liberdade,
assinale a opção correta.
A
O condenado a pena superior a oito anos pode começar a
cumpri-la em regime fechado, desde que o juiz fundamente as
razões que ensejam regime inicial diferenciado.
B
Situação hipotética: Após uma discussão, Carlos desferiu
ameaça contra a vida de Luís. Para ter coragem de executar o
que foi dito, Carlos ingeriu bebida alcoólica. Assertiva: Nessa
situação, caso seja condenado, a ingestão de bebida alcoólica
será irrelevante na dosimetria da pena.
C
Situação hipotética: Mauro, que cumpria pena de reclusão de
cinco anos, foi beneficiado com livramento condicional, mas
deixou de cumprir algumas das condições especificadas na
sentença e o benefício foi revogado. Assertiva: Nessa
situação, novo livramento condicional poderá ser concedido
depois que Mauro cumprir um sexto do restante de sua pena.
D
O tempo em que o condenado permaneceu preso
preventivamente não deve ser computado na execução da
pena privativa de liberdade devido à natureza processual
da prisão preventiva.
E
Situação hipotética: Carlos cumpre pena de reclusão em
estabelecimento prisional e estuda, em estabelecimento
certificado pelo MEC, para concluir o ensino médio.
Assertiva: Nessa situação, se Carlos terminar o ensino médio
enquanto estiver cumprindo pena, o tempo a ser remido em
função das horas de estudo será acrescido de um terço.