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A respeito da execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale...
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Q1080561
Teclas de Atalhos
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A respeito da execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a opção correta.
A
Ao juiz não é permitido modificar, de ofício, as condições estabelecidas para o regime aberto, podendo fazê-lo apenas a requerimento do MP ou da defesa do sentenciado.
B
O atraso sem justificativa no retorno da saída temporária de condenado a pena privativa de liberdade configura falta grave consistente em fuga do estabelecimento prisional.
C
A penitenciária destina-se a condenados à pena privativa de liberdade de reclusão em regime fechado ou semiaberto
D
A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto.
E
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios e definitivos, estes condenados em regime aberto