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Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), relativamente à Defensoria Públi...
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Q1101939
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), relativamente à Defensoria Pública, é INCORRETO afirmar:
A
As Unidades da Federação deverão ter serviços de
assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria
Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais.
B
Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.
C
Requerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução.
D
Visitará esporadicamente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.