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Determinado sujeito, maior e imputável, adquiriu em sítio...
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Q1129116
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
Teclas de Atalhos
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Determinado sujeito, maior e imputável, adquiriu em sítio da Internet vídeos com cenas de pornografia que envolviam adolescentes e os armazenou em seu computador. Posteriormente, transmitiu esses vídeos, por meio de aplicativo de mensagem instantânea, a dois amigos adolescentes.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com as disposições do ECA e com o entendimento do STJ, que o sujeito praticou
A
condutas consideradas atípicas.
B
duas condutas típicas, porém, em aplicação ao princípio da consunção, a primeira restou absorvida pela segunda.
C
condutas que caracterizam dois crimes em continuidade delitiva.
D
condutas que caracterizam dois crimes em concurso material.
E
condutas que caracterizam dois crimes em concurso formal.