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José é brasileiro, tem dezesseis anos de idade e está...
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Q1181729
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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José é brasileiro, tem dezesseis anos de idade e está privado de liberdade sob a proteção do Estado.
Considerando essa situação hipotética e as normativas internacionais relativas à proteção de adolescentes privados de liberdade, assinale a opção correta.
A
José está privado de direitos civis, econômicos e políticos.
B
José não pode requerer assistência judiciária gratuita.
C
José não pode realizar trabalho remunerado.
D
Os objetos pessoais que José não quiser ter consigo, ou que forem confiscados pelo Poder Judiciário, deverão ser incinerados.
E
José tem o direito de optar por não participar de serviços religiosos.