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Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa de...
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Q1182344
Teclas de Atalhos
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Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa de liberdade e só poderá ser aplicada quando
A
o Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) identificar e confirmar ato de preconceito seguido de discriminação
e ódio cometidos por um adolescente contra uma criança, caracterizado como prática de bulliyng.
B
tratar-se de ato infracional cometido pelo adolescente mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
C
for constatado danos físicos e materiais a um patrimônio público ou privado, com prejuízo não possível de ser reparado pelo adolescente, de forma a compensar o prejuízo da vítima.
D
o Conselho Tutelar certificar à Vara do Juizado da Infância e da Juventude o abandono, pelo adolescente, aos estudos do ensino regular, sem consentimento prévio dos pais ou responsáveis.
E
for certificado atos constantes de agressão e violência por parte da criança ou do adolescente, causados por uso contínuo de álcool ou droga ilícita, com a comprovação de que a família estimule a tais atos.