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Assevera o Estatuto da Criança e do Adolescente que nenhum...
Assevera o Estatuto da Criança e do Adolescente que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão
A
no caso de ser preso por crime inafiançável.
B
por ordem de prisão determinada pelo Promotor de Justiça.
C
após o trânsito em julgado da respectiva sentença criminal condenatória.
D
em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
E
em razão de prisão em flagrante por crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes ou pela prática do racismo.