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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...
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Q1278692
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
A
Desempenho escolar insuficiente nas avaliações.
B
Maus-tratos envolvendo seus alunos.
C
Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
D
Elevados níveis de repetência.