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Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Criança e do...
Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:
A
Brincar, praticar esportes e divertir-se.
B
Afastar-se de qualquer participação na vida política.
C
Atrelar suas opiniões às orientações de seus pais ou responsáveis.
D
Ir, vir e estar nos logradouros públicos, desde que sob tutela de um responsável.