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Tendo como referência o Estatuto da Criança e do...
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Q1397738
Teclas de Atalhos
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Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:
A
requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
B
realizar matrícula e controle de frequência escolar em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
C
atender crianças que são vítimas de abuso sexual de adultos responsáveis ou não e de omissão de socorro e atenção da sociedade ou do Estado.
D
requerer tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, quando deles demandados por crianças e adolescentes.