O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Os artigos 1o a 6o trazem regras e princípios a serem observados quando da análise de todas as disposições nele contidas. Dentre outras previsões expressas no ECA, é correto afirmar que é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Conforme determina o art. 12 do ECA, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente, O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Os artigos 1o a 6o trazem regras e princípios a serem observados quando da análise de todas as disposições nele contidas. Dentre outras previsões expressas no ECA, é correto afirmar que é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Conforme determina o art. 12 do ECA, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente,

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a...

Q1410164

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2019

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura do Município de Valinhos - Educador Social - 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Os artigos 1^o a 6^o trazem regras e princípios a serem observados quando da análise de todas as disposições nele contidas. Dentre outras previsões expressas no ECA, é correto afirmar que é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Conforme determina o art. 12 do ECA, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente,

em casos excepcionais.

em tempo integral.

conforme ordem médica.

a critério do gestor.

definido pelo grau de dependência.

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