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Sobre crianças e adolescentes infratores, é INCORRETO...
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Q1417483
Teclas de Atalhos
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Sobre crianças e adolescentes infratores, é INCORRETO afirmar que
A
atingido o limite de 3 anos, o adolescente deverá ser liberado e colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.
B
os menores de 18 anos não sofrem ação penal pela prática de ilícito, em decorrência da ausência de culpabilidade.
C
os menores de 18 anos estão sujeitos ao procedimento e às medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
o menor de idade pode ser sujeito passivo de prisão em flagrante.
E
o período máximo de internação não poderá exceder a 3 anos, sendo certo que ao completar 21 anos deverá ser liberado compulsoriamente.