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De acordo com a Lei nº 8.069/90, é assegurado a todas as...
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Q1432211
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069/90, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do(a):
A
Sistema Único de Assistência Social.
B
Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Lei Orgânica da Assistência Social.
D
Sistema Único de Saúde.