Analise as afirmativas abaixo acerca das garantias...
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Analise as afirmativas abaixo acerca das garantias...

Analise as afirmativas abaixo acerca das garantias processuais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

1. Dado o caráter especial da Lei no 8.069/90, é permitida, na forma desta lei, a privação de liberdade do adolescente autor de ato infracional antes do devido processo legal.

2. A defesa técnica por meio de advogado é facultativa, cabendo ao Ministério Público desempenhar esta função quando não há advogado constituído para acompanhar o processo de apuração de ato infracional.

3. É assegurada aos adolescentes a garantia de assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados.

4. O adolescente autor de ato infracional tem direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente e pode solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.


B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.


E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.