De acordo com a Lei nº 8.069/1990, constitui crime previsto...

Submeter criança, sob guarda ou vigilância policial, a vexame ou a constrangimento.

Subtrair criança ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial.

Deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto.

Privar o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão em flagrante de ato infracional.