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A suspeita ou a confirmação de castigo físico, tratamento...
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Q1715464
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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A suspeita ou a confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou maus tratos contra criança ou adolescente, devem ser obrigatoriamente comunicadas
A
à Vara da Infância e da Juventude.
B
à delegacia mais próxima.
C
à administração do estabelecimento de saúde.
D
ao Conselho Tutelar.
E
à Delegacia Especializada na Criança e Adolescente (DECA).