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Segundo a Lei 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos aspectos do direito à liberdade compreende a (o):
ocultação de sua opinião.
crença obrigatória em um deus.
brincadeira e prática de esportes.
autonomia em relação à família.
impedimento de participar da vida política do país.