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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº...
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Q1793265
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
A
É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros vinte e quatro meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
B
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
C
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
D
A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de doze meses, podendo a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
E
O adotante há de ser, pelo menos, doze anos mais velho do que o adotando.