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Assinale a alternativa correta.
1
Q1797323
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
A prescrição penal, em sendo matéria de natureza material penal, é incompatível com as características das medidas socioeducativas.
B
Não poderá haver internação de adolescente por prática de ato infracional antes da prolação da sentença.
C
No regime de semi-liberdade, possibilita-se a realização de atividades externas, mediante autorização judicial.
D
O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.