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Sobre o acolhimento institucional e o acolhimento familiar...
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Q1815341
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Teclas de Atalhos
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Sobre o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, é INCORRETO afirmar que:
A
Devem ser utilizados, via de regra, como transição para a reintegração familiar;
B
São medidas cuja imposição cabe, ordinariamente, à competência do Conselho Tutelar;
C
São medidas a serem adotadas apenas em casos excepcionais e de forma provisória;
D
São medidas que não implicam privação da liberdade da criança ou do adolescente;
E
Importam na deflagração de procedimento judicial para ampla defesa dos pais ou responsáveis.