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A respeito da medida privativa de liberdade aplicada aos...
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Q1815350
Teclas de Atalhos
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A respeito da medida privativa de liberdade aplicada aos adolescentes em decorrência de atos infracionais, pode-se afirmar que:
A
Só poderá ser aplicada se o ato infracional consistir em violência à pessoa seguido de morte;
B
Não poderá exceder o período máximo de três anos, prorrogável uma única vez por igual período;
C
Será proibida, via de regra, a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade;
D
Deverá ser cumprida em entidade não exclusiva, que favoreça o convívio com adolescentes em situação de abrigo;
E
Não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada seis meses.