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Com certa constância, a mídia tem noticiado situações de...
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Q1843762
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-B)
Teclas de Atalhos
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Com certa constância, a mídia tem noticiado situações de extrema indisciplina em escolas por todo o país. Para que a indisciplina escolar seja considerada ato infracional, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é necessário que a conduta:
A
seja de descumprimento das normas estabelecidas pela escola.
B
esteja especificada em cláusula do regimento interno da escola.
C
seja descrita como crime ou contravenção penal.
D
seja denunciada no Juizado da Infância e Juventude.
E
tenha ocorrido dentro do espaço escolar.