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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q1849022
Teclas de Atalhos
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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações.
B
O poder familiar será exercido apenas pelo pai, na forma do que dispuser a legislação civil.
C
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
D
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente apenas para fins de imposto de renda.