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Sobre a matrícula de uma criança de 6 anos de idade em uma escola da rede estadual, de acordo com o Estatuto da riança e do Adolescente – E A, os pais ou os responsáveis
têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
devem optar se desejam ou não matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede pública de ensino.
têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede privada de ensino.
devem garantir a educação escolar para seus filhos ou pupilos independentemente da matrícula na rede regular de ensino.