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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em...
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Q1974415
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, devem ser assegurados, EXCETO:
A
Direito de ser respeitado por seus educadores.
B
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
C
Acesso livre para contestação de diretrizes orçamentárias com a direção da escola.
D
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
E
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.