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De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº...
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Q1981468
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, nos casos em que a gestante não iniciar ou abandonar as consultas pré-natal ou a puérpera não comparecer às consultas pós-parto, a atenção primária à saúde fará:
A
suspensão de atendimento.
B
notificação por escrito.
C
denúncia ao Juizado da Infância.
D
comunicação ao Conselho Tutelar.
E
busca ativa.